Novo Programa de Apoio à Produção Nacional para Micro e Pequenas Empresas: candidaturas abertas!
18/01/2021 08:39
As candidaturas para o Programa de Apoio à Produção Nacional, no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendorismo e à Empresa, estão a decorrer. Um programa que tem como pretensão, apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas, com uma taxa de cofinanciamento de 30% até 60%, a fundo perdido, para investimentos entre 20 000,00€ a 235 000,00€.
Os setores abrangidos por este programa são indústrias extrativas – Secção B (CAE 05 a 09), indústrias transformadoras – Secção C (CAE 10 a 33), alojamento (CAE 55), restauração e similares (CAE 56) – Secção I. A verba total atribuída ao setor, tem em conta o seu CAE, sendo que, referente à indústria (CAE 05-33) será disponibilizado um total de 3 982 389,39€ e nos restantes setores incluídos (CAE 55 e 56) será atribuído 1 991 194,70€. Cada candidatura efetuada, terá que apresentar um mínimo de despesa elegível de 20 000,00€.
Às referidas taxas base de financiamento acrescem as seguintes majorações, até ao máximo de 20 pontos percentuais (pp): aos projetos das CAE 05-33 – 10 pp, aos projetos cujos beneficiários tem o estatuto de investidor da Diáspora, um máximo de 5 pp e a projetos localizados em territórios de baixa densidade, um máximo de 5 pp.
Alusivo ao tipo de projetos que podem ser cofinanciados pelo Programa, o objetivo é explicado pelo Governo, como um suporte à digitalização das empresas, aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos e digitais, bem como sistemas de qualidade e de certificação que permitam assim, estimular processos produtivos mais eficientes, ou seja, apoiar as empresas na transição digital e energética, na introdução de processos mais amigos do ambiente. Sendo as seguintes categorias de despesas elegíveis abordadas pelo programa:
- Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
- Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataforma eletrónica, catalogação em diretórios, criação de novos conteúdos;
- Material circulante (veículos);
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing;
- Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação;
- Obras de remodelação ou adaptação para instalação de equipamentos produtivos.
Este cofinanciamento dos projetos pode ser atribuído às empresas sem que elas tenham a obrigação de contratar mais trabalhadores, apenas assumirem o compromisso de manter os postos de trabalho atuais.
O prazo para a submissão das candidaturas, termina às 17h59m59s do dia 26 de fevereiro de 2021. A apresentação das candidaturas poderá ser feita através do formulário eletrónico próprio, disponibilizado no Balcão 2020, acessível em: https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx.